O projeto de lei do prefeito Edinho Araújo (MDB) que flexibiliza o horário do comércio de Rio Preto será votado na Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (dia 9), a partir das 17 horas. A proposta que libera o funcionamento de lojas no período noturno, aos domingos e feriados está inserida no projeto de Lei Complementar do novo Código de Posturas da Prefeitura de Rio Preto.

No texto do Código de Posturas que será votado na Câmara, o prefeito destaca que o comércio da cidade deve funcionar seguindo a Lei Federal de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), que permite “desenvolver atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, sem que para isso esteja sujeita a cobranças ou enca

A vereadora Márcia Caldas (PSD), que também é presidente do Sindicato dos Comerciários, apresentou emenda para excluir do projeto o trecho que cita a Lei de Liberdade Econômica, mantendo o comércio funcionando até as 18 horas. A emenda da vereadora precisa de nove votos para ser incorporada ao projeto original do prefeito.

A Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto (Acirp) e o Sincomércio encabeçam um movimento de apoio à flexibilização do horário de funcionamento do comércio. Junto com outras instituições, as duas entidades que representam os comerciantes da cidade encaminharam ofícios a todos os vereadores, pedindo que a emenda da vereadora Márcia Caldas seja rejeitada e o projeto original do prefeito Edinho aprovado.